Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 Brasília, 8 de agosto de 2019. Assunto: Simplificação do eSocial A presente Nota trata da Simplificação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. 2. O Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014 instituiu eSocial como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à.
Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC Publicado: 22/08/2019 10h50 Última modificação: 22/08/2019 12h03 Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado.
Prazo para consolidar dívidas do Pert já começou Informações deverão ser prestadas até o dia 28 Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social)..
LEI 13.767, DE 18-12-2018 (DO-U, Edição Extra, de 18-12-2018) CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – Alteração CLT é alterada para ampliar o rol de faltas legalmente justificadas O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte.
GRF – GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS – Preenchimento Caixa dispõe sobre a geração e arrecadação das guias do FGTS durante adaptação do eSocial A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo.
Publicada a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial por publicado : 12/11/2018 09h19 última modificação : 12/11/2018 09h19 O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial, disponível na.
Pesquisa feita pelo Sebrae com mais de 5,8 mil empresários aponta que a corrupção foi um dos principais fatores que prejudicaram seus negócios em 2018 Para os donos de pequenos negócios, 2018 não foi um bom ano, mas sete em cada 10 empreendedores apostam que 2019 será melhor. É o que revela pesquisa “Expectativa.
Desde o dia 10 de setembo a Receita Federal liberou a consulta do 4º lote da restituição do Imposto de Renda 2018. Segundo a Receita, do total dos contribuintes que receberão nesse lote, 4.863 são idosos acima de 80 anos, 36.308 têm entre 60 e 79 anos de idade, 5.490 têm alguma deficiência física.
